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Nova Viçosa

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Prefeitura Municipal de
Nova Viçosa



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 25 resultados das pesquisas.

Leis: 1

Decretos: 21

Resoluções: 3

Resultados
Legislação Número Ementa :.
Outros 2018-2021/2017 ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO 2018-2021 Detalhes
19.736/2020 Decreto do Governo do Estado da Bahia nº. 19.736, de 03 de junho de 2020, que "Institui, nos Municípios indicados, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento a... Detalhes
Outros 19.681/2020 Decreto do Governo do Estado da Bahia, que "Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências". Detalhes
941/2020 Decreto Nº 941/2020, de 01 de julho de 2020 - Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19 no âmbito do Município de Nova Vi... Detalhes
941/2020 Errata do Decreto nº. 941/2020. Republicação com Correção do Decreto nº 941/2020 de 01 de Julho de 2020 - Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecçã... Detalhes
937/2020 Decreto nº 937/2020 de 22 de junho de 2020- Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Município de Nova Viço... Detalhes
933/2020 Decreto nº 933/2020 de 14 de junho de 2020- Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Município de Nova Viço... Detalhes
932/2020 Decreto nº 932/2020 de 12 de junho de 2020- Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Município de Nova Viço... Detalhes
923/2020 Decreto nº 923/2020 de 03 de junho de 2020, que "Estabelece limites à locomoção de pessoas, em razão da epidemia da COVID-19 e dá outras providências". Detalhes
922/2020 Decreto nº 922/2020,de 29 de maio de 2020, que "Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Município de Nova ... Detalhes