Legislação Municipal
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Leis (1)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 2018-2021/2017 ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO PLURI... Detalhes -
Decretos (21)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 930/2020/2020 Decreto Nº 930/2020 de 10 de junho de 2020 - Dispõe sobre os procedi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 19.736/2020 Decreto do Governo do Estado da Bahia nº. 19.736, de 03 de junho de 2... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 19.681/2020 Decreto do Governo do Estado da Bahia, que "Altera os Anexos I e II d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 892/2020 Decreto nº 892/2020, de 17 de Março de 2020, que, "Dispõe sobre os pr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 897/2020 Decreto nº 897/2020, de 20 de Março de 2020, que "Estabelece medidas ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 898/2020 Decreto n° 898/2020, de 21 de Março de 2020, que "Estabelece medidas ... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 899/2020 Decreto n° 899/2020, de 27 de Março de 2020, que "Altera medidas temp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 900/2020 Decreto nº 900/2020, de 27 de Março de 2020, que "Institui o Comitê d... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 901/2020 Decreto nº 901/2020, de 02 de Abril de 2020, que "Altera medidas temp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 914/2020 Decreto nº 914/2020, de 16 de Abril de 2020, que "Altera medidas temp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 915/2020 Decreto nº 915/2020, de 17 de Abril de 2020, que "Altera medidas temp... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 919/2020 Decreto nº 919/2020, de 11 de Maio de 2020, que "Altera medidas tempo... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 921/2020 Decreto nº 921/2020, de 18 de Maio de 2020, que "Dispõe sobre os proc... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa Outros 921/2020 Republicação com Correção do Decreto Nº 921/2020 de 18 de Maio de 202... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 922/2020 Decreto nº 922/2020,de 29 de maio de 2020, que "Dispõe sobre os proce... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 923/2020 Decreto nº 923/2020 de 03 de junho de 2020, que "Estabelece limites à... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 932/2020 Decreto nº 932/2020 de 12 de junho de 2020- Dispõe sobre os procedime... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 933/2020 Decreto nº 933/2020 de 14 de junho de 2020- Dispõe sobre os procedime... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 937/2020 Decreto nº 937/2020 de 22 de junho de 2020- Dispõe sobre os procedime... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 941/2020 Decreto Nº 941/2020, de 01 de julho de 2020 - Dispõe sobre os procedi... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 941/2020 Errata do Decreto nº. 941/2020. Republicação com Correção do Decret... Detalhes -
Resoluções (3)
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 006/2020 * Resolução - CMAS - N° 006/2020, de 18 de maio de 2020 - Dispõe sobr... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 007/2020 Resolução - CMAS - Nº 007/2020 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Mu... Detalhes -
Tabela com os resultados da busca Legislação Número Ementa 3603/2020 -Plano de Ação Para o Enfrentamento da COVID-19. -Plano Municipal de... Detalhes
