Legislação Municipal
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Leis: 1
Decretos: 21
Resoluções: 3
| Legislação | Número | Ementa | :. |
|---|---|---|---|
| Outros | 2018-2021/2017 | ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO 2018-2021 | Detalhes |
| 19.736/2020 | Decreto do Governo do Estado da Bahia nº. 19.736, de 03 de junho de 2020, que "Institui, nos Municípios indicados, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento a... | Detalhes | |
| Outros | 19.681/2020 | Decreto do Governo do Estado da Bahia, que "Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências". | Detalhes |
| 941/2020 | Decreto Nº 941/2020, de 01 de julho de 2020 - Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19 no âmbito do Município de Nova Vi... | Detalhes | |
| 941/2020 | Errata do Decreto nº. 941/2020. Republicação com Correção do Decreto nº 941/2020 de 01 de Julho de 2020 - Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecçã... | Detalhes | |
| 937/2020 | Decreto nº 937/2020 de 22 de junho de 2020- Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Município de Nova Viço... | Detalhes | |
| 933/2020 | Decreto nº 933/2020 de 14 de junho de 2020- Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Município de Nova Viço... | Detalhes | |
| 932/2020 | Decreto nº 932/2020 de 12 de junho de 2020- Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Município de Nova Viço... | Detalhes | |
| 923/2020 | Decreto nº 923/2020 de 03 de junho de 2020, que "Estabelece limites à locomoção de pessoas, em razão da epidemia da COVID-19 e dá outras providências". | Detalhes | |
| 922/2020 | Decreto nº 922/2020,de 29 de maio de 2020, que "Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Município de Nova ... | Detalhes |
