CONVENENTE(S) : (Prefeitura Municipal de Nova Viçosa)

RESPONSÁVEL CONVENENTE : MANOEL COSTA ALMEIDA

CONCEDENTE :

RESPONSÁVEL CONCEDENTE : MINISTÉRIO DO ESPORTE-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

SITUAÇÃO : Concluído

DATA DA CELEBRAÇÃO : 29/12/2016

DATA DA PUBLICAÇÃO : 12/01/2017

VIGÊNCIA: 29/12/2016 à 30/04/2020

NÚMERO DO CONVÊNIO : 841087/2016

VALOR CONTRAPARTIDA : R$ 29.947,83

VALOR DE TRANSFERÊNCIA : R$ 291.596,18

VALOR PACTUADO : R$ 321.544,01

OBJETO : IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA- CAMPO DE HELVÉCIA

JUSTIFICATIVA : “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo dever da família, da comunidade, dar com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. De acordo com o trecho acima retirado do Estatuto da Criança e do Adolescente, a inclusão social através do esporte é direito da criança e dever do Estado, à promoção e as práticas educativas e esportivas, são formas mais adequadas na busca da formação do Cidadão apto para desenvolvimento intelectual e social. Diante da estrutura (deficitária) existente no Município, os serviços propostos nesse Plano de Trabalho seria a principal forma de viabilizar a prática esportiva em locais de risco eminente e altos índices de criminalidade no Município de Nova Viçosa, sendo a infraestrutura solicitada o “fio condutor” para uma saída de vidas marcadas pela pobreza e violência. Categorias