Legislação Municipal
Foram encontrados 26 resultados das pesquisas.
Leis: 2
Decretos: 21
Resoluções: 3
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 2017 | 2018-2021/2017 | ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL PARTICIPATIVO 2018-2021 |
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| Leis | Lei Orgânica | 1989 | 309/1989 | Lei Orgânica Municipal 2018 Atualizada |
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| Decretos | 2020 | 19.736/2020 | Decreto do Governo do Estado da Bahia nº. 19.736, de 03 de junho de 2020, que "Institui, nos Municípios indicados, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento a... |
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| Decretos | Outros | 2020 | 19.681/2020 | Decreto do Governo do Estado da Bahia, que "Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências". |
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| Decretos | 2020 | 941/2020 | Decreto Nº 941/2020, de 01 de julho de 2020 - Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19 no âmbito do Município de Nova Vi... |
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| Decretos | 2020 | 941/2020 | Errata do Decreto nº. 941/2020. Republicação com Correção do Decreto nº 941/2020 de 01 de Julho de 2020 - Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecçã... |
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| Decretos | 2020 | 937/2020 | Decreto nº 937/2020 de 22 de junho de 2020- Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Município de Nova Viço... |
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| Decretos | 2020 | 933/2020 | Decreto nº 933/2020 de 14 de junho de 2020- Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Município de Nova Viço... |
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| Decretos | 2020 | 932/2020 | Decreto nº 932/2020 de 12 de junho de 2020- Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Município de Nova Viço... |
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| Decretos | 2020 | 923/2020 | Decreto nº 923/2020 de 03 de junho de 2020, que "Estabelece limites à locomoção de pessoas, em razão da epidemia da COVID-19 e dá outras providências". |
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| Decretos | 2020 | 922/2020 | Decreto nº 922/2020,de 29 de maio de 2020, que "Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Município de Nova ... |
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| Decretos | 2020 | 921/2020 | Decreto nº 921/2020, de 18 de Maio de 2020, que "Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Município de Nova... |
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| Decretos | Outros | 2020 | 921/2020 | Republicação com Correção do Decreto Nº 921/2020 de 18 de Maio de 2020, com Errata para Tornar Sem Efeito a Edição Nº. 3476, do Diário Oficial Municipal, de 19 de Maio de 2020. |
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| Decretos | Outros | 2020 | 919/2020 | Decreto nº 919/2020, de 11 de Maio de 2020, que "Altera medidas temporárias estabelecidas nos decretos municipais de nº. 892/2020, 897/2020, 898/2020, 899/2020, 901/2020, 914/2020... |
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| Decretos | Outros | 2020 | 915/2020 | Decreto nº 915/2020, de 17 de Abril de 2020, que "Altera medidas temporárias estabelecidas nos decretos municipais de nº. 892/2020, 897/2020, 898/2020, 899/2020, 901/2020 e 914/20... |
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| Decretos | Outros | 2020 | 914/2020 | Decreto nº 914/2020, de 16 de Abril de 2020, que "Altera medidas temporárias estabelecidas nos Decretos Municipais de nº. 892/2020, 897/2020, 898/2020, 899/2020 e 901/2020 e dá ou... |
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| Decretos | Outros | 2020 | 901/2020 | Decreto nº 901/2020, de 02 de Abril de 2020, que "Altera medidas temporárias estabelecidas nos Decretos Municipais de nº. 892/2020, 897/2020, 898/2020 e 899/2020 e dá outras provi... |
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| Decretos | Outros | 2020 | 900/2020 | Decreto nº 900/2020, de 27 de Março de 2020, que "Institui o Comitê de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus do Município de Nova Viçosa, nomeia seus integrantes e dá outras pro... |
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| Decretos | Outros | 2020 | 899/2020 | Decreto n° 899/2020, de 27 de Março de 2020, que "Altera medidas temporárias estabelecidas nos Decretos Municipais de nº. 892/2020, 897/2020 e 898/2020 e dá outras providências". |
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| Decretos | Outros | 2020 | 898/2020 | Decreto n° 898/2020, de 21 de Março de 2020, que "Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19), complementares aos decretos municipais ... |
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| Decretos | Outros | 2020 | 897/2020 | Decreto nº 897/2020, de 20 de Março de 2020, que "Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), complementares ao Decreto Municipal nº. ... |
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| Decretos | Outros | 2020 | 892/2020 | Decreto nº 892/2020, de 17 de Março de 2020, que, "Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Município de No... |
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| Decretos | 2020 | 930/2020/2020 | Decreto Nº 930/2020 de 10 de junho de 2020 - Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Município de Nova Vi... |
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| Resoluções | 2020 | 3603/2020 | -Plano de Ação Para o Enfrentamento da COVID-19. -Plano Municipal de Contingência Para Enfrentamento do Novo Coronavírus - COVID-19. -Ata da Reunião do CMS 22-07-2020. |
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| Resoluções | 2020 | 007/2020 | Resolução - CMAS - Nº 007/2020 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Enfrentamento e Contingência ao COVID-19 da Assistência Social do Município de Nova Viçosa/BA. • P... |
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| Resoluções | 2020 | 006/2020 | * Resolução - CMAS - N° 006/2020, de 18 de maio de 2020 - Dispõe sobre o terno de aceite sobre o repasse emergencial de recursos federais para a execução do SUAS devido a situação... |
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