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Nova Viçosa

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Última atualização: 20 maio 2024 às 09:27:04
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Prefeitura Municipal de
Nova Viçosa



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 48 resultados das pesquisas.


Leis: 11

Leis complementares: 5

Decretos: 25

Resoluções: 3

Regulamentação do Acesso à Informação: 3

Regulamentação dos Valores de Diárias: 1


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2021 4353/2021 Lei nº 532/2021 Ouvidoria Download
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Leis Outros 2011 Lei Nº 347/2011 Lei Nº 347/2011 Taxi Download
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Leis Outros 2010 Lei Nº 329/2010 Lei Nº 329/2010 Defesa Civil Download
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Leis Plano Diretor 2006 267/2006 LEI Nº 267/2006 PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO HISTORICO NOVA VIÇOSA Download
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Leis Plano Diretor 2006 266/2006 LEI Nº 266/2006 IMPLANTAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS NOVA VIÇOSA Download
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Leis Plano Diretor 2006 265/2006 LEI Nº 265/2006 OCUPAÇÃO DO USO DO SOLO NAS AREAS URBANAS - ARGOLO Download
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Leis Plano Diretor 2006 264/2006 LEI Nº 264/2006 OCUPAÇÃO DO USO DO SOLO NAS AREAS URBANAS - HELVECIA Download
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Leis Plano Diretor 2006 263/2006 LEI Nº 263/2006 OCUPAÇÃO DO USO DO SOLO NAS AREAS URBANAS -POSTO DA MATA Download
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Leis Plano Diretor 2006 262/2006 LEI Nº 262/2006 CONSELHO DESENVOLVIMENTO URBANO CMDU Download
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Leis Plano Diretor 2006 261/2006 LEI Nº 261/2006 PLANO DIRETOR URBANO -PDU Download
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Leis Lei Orgânica 1989 309/1989 Lei Orgânica Municipal 2018 Atualizada Download
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Leis complementares ISSQN (ISS) 2021 058/2021 Lei complementar nº 058/2021 Código Tributário Download
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Leis complementares Plano Diretor 2019 476/2019 LEI Nº 476/2019 ALTERA A LEI Nº 261/2006 Download
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Leis complementares Outros 2014 Lei Nº 398/2014 Lei Nº 398/2014 Altera Lei Nº 347/2011 Download
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Leis complementares Plano Diretor 2012 375/2012 LEI nº 375/2012 ALTERA LEI Nº 263/2006 Download
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Leis complementares Lei de Estrutura Municipal 2006 014/2006 Lei Complementar 014/2006 - Estrutura Organizacional Download
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Decretos 2024 5410/2024 REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº. 13.709 DE 14 DE AGOSTO DE 2018 - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) - NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Download
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Decretos 2024 5408/2024 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO... Download
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Decretos 2024 1644/2024 Dispõe sobre a concessão de diárias para servidores públicos em viagens a serviço do Município e da outras providencias. Download
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Decretos 2020 19.736/2020 Decreto do Governo do Estado da Bahia nº. 19.736, de 03 de junho de 2020, que "Institui, nos Municípios indicados, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento a... Download
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Decretos Outros 2020 19.681/2020 Decreto do Governo do Estado da Bahia, que "Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências". Download
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Decretos 2020 941/2020 Errata do Decreto nº. 941/2020. Republicação com Correção do Decreto nº 941/2020 de 01 de Julho de 2020 - Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecçã... Download
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Decretos 2020 941/2020 Decreto Nº 941/2020, de 01 de julho de 2020 - Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19 no âmbito do Município de Nova Vi... Download
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Decretos 2020 937/2020 Decreto nº 937/2020 de 22 de junho de 2020- Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Município de Nova Viço... Download
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Decretos 2020 933/2020 Decreto nº 933/2020 de 14 de junho de 2020- Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Município de Nova Viço... Download
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Decretos 2020 932/2020 Decreto nº 932/2020 de 12 de junho de 2020- Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Município de Nova Viço... Download
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Decretos 2020 923/2020 Decreto nº 923/2020 de 03 de junho de 2020, que "Estabelece limites à locomoção de pessoas, em razão da epidemia da COVID-19 e dá outras providências". Download
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Decretos 2020 922/2020 Decreto nº 922/2020,de 29 de maio de 2020, que "Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Município de Nova ... Download
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Decretos 2020 921/2020 Decreto nº 921/2020, de 18 de Maio de 2020, que "Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Município de Nova... Download
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Decretos Outros 2020 921/2020 Republicação com Correção do Decreto Nº 921/2020 de 18 de Maio de 2020, com Errata para Tornar Sem Efeito a Edição Nº. 3476, do Diário Oficial Municipal, de 19 de Maio de 2020. Download
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Decretos Outros 2020 919/2020 Decreto nº 919/2020, de 11 de Maio de 2020, que "Altera medidas temporárias estabelecidas nos decretos municipais de nº. 892/2020, 897/2020, 898/2020, 899/2020, 901/2020, 914/2020... Download
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Decretos Outros 2020 915/2020 Decreto nº 915/2020, de 17 de Abril de 2020, que "Altera medidas temporárias estabelecidas nos decretos municipais de nº. 892/2020, 897/2020, 898/2020, 899/2020, 901/2020 e 914/20... Download
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Decretos Outros 2020 914/2020 Decreto nº 914/2020, de 16 de Abril de 2020, que "Altera medidas temporárias estabelecidas nos Decretos Municipais de nº. 892/2020, 897/2020, 898/2020, 899/2020 e 901/2020 e dá ou... Download
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Decretos Outros 2020 901/2020 Decreto nº 901/2020, de 02 de Abril de 2020, que "Altera medidas temporárias estabelecidas nos Decretos Municipais de nº. 892/2020, 897/2020, 898/2020 e 899/2020 e dá outras provi... Download
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Decretos Outros 2020 900/2020 Decreto nº 900/2020, de 27 de Março de 2020, que "Institui o Comitê de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus do Município de Nova Viçosa, nomeia seus integrantes e dá outras pro... Download
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Decretos Outros 2020 899/2020 Decreto n° 899/2020, de 27 de Março de 2020, que "Altera medidas temporárias estabelecidas nos Decretos Municipais de nº. 892/2020, 897/2020 e 898/2020 e dá outras providências". Download
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Decretos Outros 2020 898/2020 Decreto n° 898/2020, de 21 de Março de 2020, que "Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19), complementares aos decretos municipais ... Download
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Decretos Outros 2020 897/2020 Decreto nº 897/2020, de 20 de Março de 2020, que "Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID19), complementares ao Decreto Municipal nº. ... Download
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Decretos Outros 2020 892/2020 Decreto nº 892/2020, de 17 de Março de 2020, que, "Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Município de No... Download
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Decretos 2020 930/2020/2020 Decreto Nº 930/2020 de 10 de junho de 2020 - Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Município de Nova Vi... Download
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Decretos 2018 657/2018 Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores públicos para viagens a serviço do Município e da outras providências Download
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Resoluções 2020 3603/2020 -Plano de Ação Para o Enfrentamento da COVID-19. -Plano Municipal de Contingência Para Enfrentamento do Novo Coronavírus - COVID-19. -Ata da Reunião do CMS 22-07-2020. Download
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Resoluções 2020 007/2020 Resolução - CMAS - Nº 007/2020 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Enfrentamento e Contingência ao COVID-19 da Assistência Social do Município de Nova Viçosa/BA. • P... Download
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Resoluções 2020 006/2020 * Resolução - CMAS - N° 006/2020, de 18 de maio de 2020 - Dispõe sobre o terno de aceite sobre o repasse emergencial de recursos federais para a execução do SUAS devido a situação... Download
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Regulamentação do Acesso à Informação 2022 872/2022 Decreto Nº 872-2022 Acesso Informação Download
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Regulamentação do Acesso à Informação 2022 196/2022 Portaria Nº 196/2022 Gestora Sic Download
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Regulamentação do Acesso à Informação 2016 270/2016 Regulamenta o direito ao Acesso a Informação, o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o Sítio Oficial do Município de Nova Viçosa - Bahia, nos termos da Lei n.º 12.527/2011 e dá ... Download
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Regulamentação dos Valores de Diárias 2017 347/2017 Decreto Nº 347/2017 de 13 de Setembro de 2017 - Dispõe sobre alteração dos valores de diárias concedidas aos Servidores para viagens a serviço do município e dá outras providência... Download
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