LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 941/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 01/07/2020
EMENTA: Decreto Nº 941/2020, de 01 de julho de 2020 - Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Covid-19 no âmbito do Município de Nova Viçosa - BA e dá outras providências.
