LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 933/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 14/06/2020
EMENTA: Decreto nº 933/2020 de 14 de junho de 2020- Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Município de Nova Viçosa - BA e dá outras providências.
