LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 006/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 20/05/2020
EMENTA: * Resolução - CMAS - N° 006/2020, de 18 de maio de 2020 - Dispõe sobre o terno de aceite sobre o repasse emergencial de recursos federais para a execução do SUAS devido a situação de emergência em saúde publica decorrente do novo coronavírus - COVID 19 para o município de Nova Viçosa/BA." * Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) - Ata de Nº 006/2020.
