LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 922/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 29/05/2020
EMENTA: Decreto nº 922/2020,de 29 de maio de 2020, que "Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Município de Nova Viçosa - BA e dá outras providências".
