LEGISLAÇÃO:
NÚMERO DO ATO: 921/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 19/05/2020
EMENTA: Decreto nº 921/2020, de 18 de Maio de 2020, que "Dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito do Município de Nova Viçosa - BA e dá outras providências".
