LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 901/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 01/04/2020
EMENTA: Decreto nº 901/2020, de 02 de Abril de 2020, que "Altera medidas temporárias estabelecidas nos Decretos Municipais de nº. 892/2020, 897/2020, 898/2020 e 899/2020 e dá outras providências".