LEGISLAÇÃO: Outros
NÚMERO DO ATO: 898/2020
DATA DE ASSINATURA DO ATO / PUBLICAÇÃO NO PORTAL: 21/03/2020
EMENTA: Decreto n° 898/2020, de 21 de Março de 2020, que "Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19), complementares aos decretos municipais de nº. 892/2020 e 897/2020, no âmbito territorial do município de Nova Viçosa, Estado da Bahia e dá outras providências".
