Quando os documentos são enviados para compor o diário oficial, eles passam por várias etapas de preparação, incluindo diagramação,
formatação e revisão, antes de serem publicados.
Esse processo resulta na criação de um novo arquivo digital.Devido à natureza desse processo, as assinaturas digitais dos documentos originais
não são transferidas para o arquivo final do diário.
Isso acontece porque a assinatura digital é um método de segurança que confirma a autenticidade e integridade de um documento específico,
e ela é projetada para funcionar somente com o arquivo ao qual foi originalmente aplicada.
Reconhecendo a importância de garantir a transparência e a segurança dos documentos originais, implementamos uma nova funcionalidade em nosso sistema.
Agora, você pode acessar e baixar os documentos originais que foram assinados pelas autoridades competentes.
Esta ferramenta permite que você verifique a autenticidade e a integridade dos documentos de maneira rápida e fácil.
| Nome do arquivo | Cadastro | Arquivo |
|---|---|---|
| 1DECRETO 1719-2024- Dispõe sobre concessão de licença premio.pdf | 01/04/2024 13:21:48 | Download |
| 2DECRETO 1718-2024- Dispõe sobre concessão de licença premio.pdf | 01/04/2024 13:21:48 | Download |
| 3DECRETO 1716-2024- Dispõe sobre concessão de licença premio.pdf | 01/04/2024 13:21:48 | Download |
| 4DECRETO 1715-2024- Dispõe sobre concessão de licença premio.pdf | 01/04/2024 13:21:48 | Download |
| 5DECRETO 1714-2024- Dispõe sobre concessão de licença premio.pdf | 01/04/2024 13:21:48 | Download |
| 6DECRETO 1712-2024- Dispõe sobre concessão de licença premio.pdf | 01/04/2024 13:21:48 | Download |
| 7DECRETO 1713-2024- Dispõe sobre concessão de licença premio.pdf | 01/04/2024 13:21:48 | Download |
| 8DECRETO 1711-2024- Dispõe sobre concessão de licença premio.pdf | 01/04/2024 13:21:48 | Download |
| 9DECRETO 1710-2024- Dispõe sobre concessão de licença premio.pdf | 01/04/2024 13:21:48 | Download |
| 10DECRETO 1709-2024- Dispõe sobre concessão de licença premio.pdf | 01/04/2024 13:21:48 | Download |
| 11DECRETO 1708-2024- Dispõe sobre concessão de licença premio.pdf | 01/04/2024 13:21:48 | Download |
| 12DECRETO 1707-2024- Dispõe sobre concessão de licença premio (1).pdf | 01/04/2024 13:21:48 | Download |
| 13DECRETO 1706-2024- Dispõe sobre concessão de licença premio.pdf | 01/04/2024 13:21:48 | Download |
| 14DECRETO 1705-2024- Dispõe sobre concessão de licença premio.pdf | 01/04/2024 13:21:48 | Download |
| 15DECRETO 1704-2023 - HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO.pdf | 01/04/2024 13:21:48 | Download |
| 1DECRETO 1720-2024- Dispõe sobre a interrupção de licença para tratar de interesse particular.pdf | 01/04/2024 14:00:24 | Download |
| 2DECRETO 1717-2024- Dispõe sobre concessão de licença premio.pdf | 01/04/2024 14:00:24 | Download |
| 1DECRETO 1721-2024 - Dispõe sobre exoneração de servidor público (1).pdf | 01/04/2024 16:05:07 | Download |
| 2DECRETO 1722-2024 - Dispõe sobre exoneração de servidor público.pdf | 01/04/2024 16:05:07 | Download |
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